Notícias25/04/2025 às 07:37h
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A Câmara Municipal aprovou durante a reunião ordinária da última terça-feira (22/4), o Projeto de Lei 22/2025, que prevê o Censo Animal em Pará de Minas, visando o controle populacional de animais domésticos. A autora da matéria, vereadora Camila Mão Amiga (PSDB) falou sobre a importância da aprovação e de como vai ocorrer na cidade:
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Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional. Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou um decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A partir de agora, tutores de cães e gatos já podem registrar no site sinpatinhas.mma.gov.br, através da conta Gov.br, seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. A vereadora Camila Mão Amiga acredita que essas ações fortalecem ainda mais as ações de combate aos maus-tratos a animais:
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O Projeto de Lei 22/2025, que prevê o Censo Animal em Pará de Minas, aprovado na Câmara Municipal, segue agora para sanção do prefeito Inácio Franco (PL).
Por Sérgio Viana
Foto: Espacial FM
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