Câmara aprova projeto que prioriza grupo de pessoas no programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal

Foi aprovado na noite da última segunda-feira (8), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto de Lei 09/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), que prioriza grupos vulneráveis, como vítimas de enchentes, mulheres vítimas de violência doméstica e moradores em situação de rua no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Para Marcílio, o projeto, aprovado por unanimidade, é importante, pois melhora o texto da lei existente. Ele espera que o Governo Federal cumpra a promessa de realizar mais uma fase do Minha Casa, Minha Vida, principalmente em Pará de Minas:

O projeto ainda teve duas emendas, sendo uma de autoria do vereador Gustavo Duarte (PSDB), que incluiu como prioridade no programa habitacional, pessoas em situação de rua:

Outra emenda foi da vereadora Irene Melo Franco (PSD) que inclui na prioridade, vítimas de violência doméstica:

Ainda durante a reunião, o PL 35/2023 foi retirado de pauta. A proposta visava alterar a lei que regulamenta o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei 13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem às regras de acessibilidade.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM