Câmara de Pará de Minas aprova lei orçamentária para 2024 e proposta de criação da emenda impositiva é retirada

Dois projetos de lei foram aprovados durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última segunda-feira (17). Na ocasião, o destaque da sessão envolvia o PL 46/2023, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município, já que uma das emendas apresentadas na matéria, de criação da Emenda Impositiva, gerou muita polêmica na cidade, nos últimos dias.

A proposta de criação da Emenda Impositiva era de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), que tinha o objetivo de possibilitar a cada parlamentar da cidade, determinar para onde iria uma parte do orçamento da Prefeitura.

A proposta gerou polêmicas nos últimos dias e foi debatida em uma reunião com a participação da população na última quinta-feira (13), permitindo que vereadores e a comunidade expressassem suas opiniões. Apesar disso, Dilé decidiu retirar a emenda de pauta e adiar a discussão para o próximo ano:

A matéria sobre a Lei Orçamentária de 2024 do Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 07/2023, que propunha alterações na Lei Complementar 6.124/2017, referente ao Sistema Tributário do Município de Pará de Minas.

Com a aprovação da Lei Orçamentária, os vereadores entram em recesso parlamentar. As reuniões ordinárias serão retomadas no dia 14 de agosto. Antes disso, na próxima sexta-feira (21), a Câmara vai realizar uma reunião extraordinária às 17h, para discutir dois projetos de lei, sendo um deles relacionado ao vale-transporte dos servidores públicos da prefeitura.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM