27/09/2023 às 09:11h
Quatro projetos de lei entraram em pauta durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na noite da última segunda-feira (25). O mais aguardado entre eles, era o PL 95/2023, que tratava da criação do sistema Faixa Azul na cidade, porém a matéria teve pedido de vistas.
Outra matéria de destaque na reunião foi o PL 43/2023 que, dentre outros pontos, autorizaria o Conselho Municipal de Política Urbana a deliberar sobre a denominação de ruas e outros logradouros públicos, mediante aprovação da maioria de seus membros. Atualmente, essa responsabilidade é exclusiva da Câmara e da Prefeitura.
O texto foi aprovado em duas votações por unanimidade, mas teve uma emenda aprovada por 10 a 4, que retirou o artigo que dava ao Conselho Municipal de Política Urbana a responsabilidade de deliberar sobre a denominação de ruas e outros logradouros, portanto a responsabilidade continua com a Câmara. Sobre o assunto, o vereador Gustavo Henrique, autor da matéria, explicou a importância da atualização:
Clique e ouça Gustavo
Outro projeto aprovado foi o PL 62/2023, que propunha nova regulamentação para o Conselho Municipal de Turismo – Comtur, com relação as suas competências, composições e formas de escolhas de seus representantes. As alterações propostas resultaram de um amplo debate Câmara, Prefeitura, conselheiros e com o Observatório Social de Pará de Minas, como explica o vereador Juninho Jr:
Juninho Jr também comenta sobre a aprovação do PL 63/2023, que propunha nova regulamentação para o Fundo Municipal de Turismo em Pará de Minas:
Clique e ouça Juninho
Além dos projetos, a Tribuna Livre da Câmara recebeu o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues, e a cidadã Jorquilene Costa Silva, que falaram sobre a abertura da Semana Municipal de Doação de Órgãos.
Por JC Notícias/Com informações da Câmara de Pará de Minas
Foto: CMPM
09/07/2024 - ABRACO se prepara para realizar tradicional Arraiá da entidade
09/07/2024 - Em cerimônia oficial, comandante André Bastos assume a 19ª Cia da PM de Pará de Minas
09/07/2024 - Petrobras reajusta em 7,12% preço da gasolina para distribuidoras
09/07/2024 - Cresce o número de focos de incêndio em áreas com vegetação seca em Pará de Minas
08/07/2024 - A conta de energia vai ficar mais cara a partir deste mês
08/07/2024 - Governo de Minas proíbe entrada de cigarros em todos os presídios do estado
08/07/2024 - Guarda Municipal destaca as infrações de trânsito mais cometidas em Pará de Minas