Câmara de Pará de Minas aprova projetos que regulamentam Conselhos Municipais de Política Urbana e de Turismo

Quatro projetos de lei entraram em pauta durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na noite da última segunda-feira (25). O mais aguardado entre eles, era o PL 95/2023, que tratava da criação do sistema Faixa Azul na cidade, porém a matéria teve pedido de vistas.

Outra matéria de destaque na reunião foi o PL 43/2023 que, dentre outros pontos, autorizaria o Conselho Municipal de Política Urbana a deliberar sobre a denominação de ruas e outros logradouros públicos, mediante aprovação da maioria de seus membros. Atualmente, essa responsabilidade é exclusiva da Câmara e da Prefeitura.

O texto foi aprovado em duas votações por unanimidade, mas teve uma emenda aprovada por 10 a 4, que retirou o artigo que dava ao Conselho Municipal de Política Urbana a responsabilidade de deliberar sobre a denominação de ruas e outros logradouros, portanto a responsabilidade continua com a Câmara. Sobre o assunto, o vereador Gustavo Henrique, autor da matéria, explicou a importância da atualização:

Outro projeto aprovado foi o PL 62/2023, que propunha nova regulamentação para o Conselho Municipal de Turismo – Comtur, com relação as suas competências, composições e formas de escolhas de seus representantes. As alterações propostas resultaram de um amplo debate Câmara, Prefeitura, conselheiros e com o Observatório Social de Pará de Minas, como explica o vereador Juninho Jr:

Juninho Jr também comenta sobre a aprovação do PL 63/2023, que propunha nova regulamentação para o Fundo Municipal de Turismo em Pará de Minas:

Além dos projetos, a Tribuna Livre da Câmara recebeu o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues, e a cidadã Jorquilene Costa Silva, que falaram sobre a abertura da Semana Municipal de Doação de Órgãos.

Por JC Notícias/Com informações da Câmara de Pará de Minas

Foto: CMPM