Câmara de Pará de Minas reprova projeto que pretendia excluir cargo de secretário escolar

O PL Complementar 04/2024, que tinha o objetivo promover adequações na lei municipal 5.288/2011, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério de Pará de Minas, foi reprovado na Câmara de Vereadores, durante reunião ordinária, realizada na última terça-feira (2/7).

Os vereadores entenderam que o projeto do poder executivo apenas visava excluir o cargo de secretário escolar e não criava outro de forma efetiva, conforme ficou acordado com o Ministério Público. Os parlamentares também temem o acumulo de funções de outros servidores nas escolas.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas, Tânia Valeriano Chaves Leite, comemorou a reprovação do projeto:

Tânia também acredita que o ideal seria realizar um concurso público para efetivação do cargo de secretário escolar:

O projeto reprovado retorna a prefeitura que vai decidir se aceita ou não a decisão do poder legislativo.

Por Sérgio Viana

Fotos: Arquivo Espacial FM