Notícias08/08/2023 às 08:00h
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Teve início na última semana, a campanha para ocupar as vagas do Conselho Tutelar de Pará de Minas. Um total de 28 candidatos e candidatas passaram pela primeira etapa, que foi a inscrição. Agora é vez de iniciar a tarefa de conseguir fazer parte do órgão. Em conversa com o JC Notícias, Matheus Guimarães Rezende falou sobre o assunto:
Clique e ouça Matheus Guimarães
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como principal função zelar pelo cumprimento de todos os direitos estabelecidos às crianças e aos adolescentes previstos na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, busca consolidar os conceitos fundamentais das leis: Prioridade Absoluta e Proteção Integral para o período de desenvolvimento peculiar (0 a 18 anos).
Os conselheiros eleitos tomarão posse em janeiro de 2024. Já a eleição acontece no dia 1º de outubro, na sede da Ascipam, das 7h às 17h. Poderão votar cidadãos residentes em Pará de Minas e que não tenham pendência eleitoral.
Por Sérgio Pêgo
Fotos: wikipedia.org
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