Candidatos devem ficar atentos ao prazo de filiação partidária para concorrer às eleições municipais

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024, tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.

O chefe do Cartório Eleitoral de Pará de Minas, Moisés Januário dá mais detalhes sobre esse prazo:

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem que o candidato esteja vinculado a um partido político. Em Pará de Minas, os candidatos vão escolher entre os 20 partidos ativos no município para participarem do pleito, como confirma Moisés Januário:

Pode se filiar a um partido a eleitora ou o eleitor que estiver em dia com seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado. Em Pará de Minas, visando atender a população, o Cartório Eleitoral da cidade vai atuar com horário especial a partir do dia 15 de abril, como explica Moisés Januário:

O dia 6 de abril é também a data limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam participar das Eleições de 2024. Já nesta sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato.

Por Sérgio Pêgo

Fotos: Espacial FM