Casos recentes de ataques a escolas e creches põem em questão o Marco Civil da internet

Muito citada durante o ano de 2022, devido às eleições, as fake news marcam presença especialmente na internet e conta com grande poder de viralização.

As falsas notícias, circulam com maior incidência entre as populações com menor escolaridade e que acreditam nas redes sociais para se manterem informadas. Pensando nessa questão, que envolve também a segurança pública, autoridades propuseram a criação do Marco Civil da Internet como forma de evitar ou amenizar a disseminação de fake news.

Fotos, áudios, e vídeos encaminhados em grupos de WhatsApp em Pará de Minas acabam causando alarde na população devido ao que vem ocorrendo nos últimos dias. Mas, o que chama a atenção é a falta de procedência da fonte, de onde surgiu essa notícia ou boato. Sobre o assunto, o JC Notícias conversou com Conrado Moreira Mendes, doutor em semiótica e linguística geral pela USP e pós-doutor em comunicação pela UFMG que tem se dedicado em suas pesquisas ao tema da desinformação:

O Marco Civil da Internet tem a privacidade como um de seus principais pontos, prevendo a segurança de dados online. Já a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria uma regulamentação para o uso no país.

Segundo a advogada, Grazielle Máximo, a legislação não atua sobre esse tipo de incidente. Ela ainda dá dicas para pessoas que forem vítimas de notícias falsas:

O Marco Civil da internet ou Lei nº12.965/2014 tem por objetivo definir princípios, direitos e os deveres nas redes e provedores de conexões do espaço virtual. E o mais importante, identificar quem colocou a informação nas redes e consequentemente tomar providências para possíveis crimes cibernéticos.

Por: Sérgio Pêgo

Foto: Espacial FM/Reprodução Agência Brasil