08/01/2024 às 07:31h
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Em comunicado, o Sebrae explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM24/04/2024 - Débitos em atraso do IPTU podem ser renegociados em até 36 vezes
23/04/2024 - Sujeira em vias públicas desperta atenção de moradores após festa no fim de semana
23/04/2024 - Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas anuncia reajuste salarial da categoria
23/04/2024 - Sobe para 7 o número de mortes em investigação por suspeita de dengue em Pará de Minas
22/04/2024 - 38ª Cavalgada atrai grande público em Pará de Minas