29/01/2024 às 07:20h
Neste domingo (28), foi celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, regulamentada no Brasil pela Lei 13.709/2018. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais no país, visando proteger a privacidade e garantir os direitos dos titulares.
A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e foi promulgada em setembro de 2020, entrando em vigor em setembro de 2021.
A LGPD
estabelece princípios e diretrizes que as organizações devem
seguir ao lidar com informações pessoais, desde a coleta até o
descarte. Dentre os princípios fundamentais, destacam-se a
transparência no tratamento dos dados, a finalidade específica para
a qual são coletados, a minimização da coleta, a exatidão e a
limitação do armazenamento.
Clique e ouça Ludimilla Priscilla de Oliveira
A advogada
ressalta que as empresas de grande porte têm respeitado a LGPD, mas
as micro e pequenas ainda precisam ser cobradas:
Clique e ouça Ludimilla Priscilla de Oliveira
É
extremamente importante que as pessoas não forneçam seus dados a
qualquer um ou em sites duvidosos. Essas informações podem ser
vendidas a estelionatários que podem aplicar golpes.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Espacial FM
23/02/2023 - Comerciantes já registram grande procura por peixes no início da quaresma!
23/02/2023 - Celebrações de Quarta-feira de cinzas dão início ao tempo quaresmal
22/02/2023 - Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito
22/02/2023 - Biólogo explica como manter as baratas longe das residências
22/02/2023 - Atenção trabalhadores autônomos: saiba como regularizar sua situação perante o INSS
21/02/2023 - Entenda como o visagismo tem ajudado profissionalmente as pessoas