Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrada com grandes avanços no Brasil

Neste domingo (28), foi celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, regulamentada no Brasil pela Lei 13.709/2018. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais no país, visando proteger a privacidade e garantir os direitos dos titulares.

A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e foi promulgada em setembro de 2020, entrando em vigor em setembro de 2021.

A LGPD estabelece princípios e diretrizes que as organizações devem seguir ao lidar com informações pessoais, desde a coleta até o descarte. Dentre os princípios fundamentais, destacam-se a transparência no tratamento dos dados, a finalidade específica para a qual são coletados, a minimização da coleta, a exatidão e a limitação do armazenamento.

Para falar sobre esse assunto nós conversamos com a advogada Ludimilla Priscilla de Oliveira, a qual destaca o que a lei trouxe de benefícios para o Brasil:

A advogada ressalta que as empresas de grande porte têm respeitado a LGPD, mas as micro e pequenas ainda precisam ser cobradas:

É extremamente importante que as pessoas não forneçam seus dados a qualquer um ou em sites duvidosos. Essas informações podem ser vendidas a estelionatários que podem aplicar golpes.

Por: Kelvin Fernandes

Fotos: Espacial FM