Notícias17/11/2023 às 09:30h
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Dois projetos de lei ligados a área escolar em Pará de Minas, foram aprovados durante reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (13).
Uma
das matérias tem o objetivo de criar o Programa de Inteligência
Emocional – Um olhar à Saúde Mental, voltado para crianças,
adolescentes e professores da rede municipal de ensino. O autor do
projeto, vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) fala da importância
da proposta em Pará de Minas:
Clique e ouça Marcílio
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 127/2023, que estabelece limites de tempo de uso para veículos de transporte escolar.
Com
a aprovação, a legislação em vigor passa a determinar que
veículos do tipo Kombi e similares serão autorizados para o
transporte escolar no município se tiverem até 10 anos de
fabricação. Quanto às vans, utilitários, micro-ônibus e ônibus,
o limite estabelecido é de até 18 anos de uso, como explica o autor
da matéria, Toninho Gladstone (PSDB):
Clique e ouça Toninho
Fora da área da educação, os vereadores também aprovaram na última reunião, o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que promove alterações na Lei Municipal, que trata da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário. Duas emendas da Comissão de Legislação e Justiça também foram aprovadas, convertendo dois cargos da Arsap, de comissionados para preenchimento por meio de concurso público.
Por Sérgio Viana
Fotos: Espacial FM
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