Começou nessa quinta-feira (7) a chamada “janela partidária”, um período de um mês em que vereadores podem trocar de partido para concorrer às eleições municipais de outubro. Ela vai se encerrar no dia 5 de abril.
Esse período é o intervalo previsto na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (Calendário Eleitoral), para que os políticos possam mudar de partido, sem que isso acarrete a perda de seus mandatos.
Apenas
candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e
deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que
estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o
cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a
terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.
Em Pará de Minas, segundo fontes ligadas ao JC Notícias, boa parte dos vereadores pretendem fazer a mudança. Alguns estão de olho no quociente eleitoral. Já outros parlamentares buscarão partidos mais fortes, enquanto outros devem trocar de partido devido a desavenças internas.
Por JC Notícias/ Com informações do TRE-MG
Fotos: Arquivo Espacial FM
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