Notícias02/10/2024 às 07:01h
Compartilhar:
Desde ontem (1º/10), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta no Código Eleitoral (Lei nº 4.737).
Por JC NoticiasFoto: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
07/03/2024 - Depressão na adolescência: o que fazer? Psicólogo orienta pais e responsáveis
06/03/2024 - Ações de combate as arboviroses em Pará de Minas
06/03/2024 - Cartório Eleitoral de Pará de Minas passa a contar com novos números de atendimento
06/03/2024 - Microempreendedores individuais já podem enviar a declaração de faturamento de 2023
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
