Notícias02/10/2024 às 07:01h
Compartilhar:
Desde ontem (1º/10), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta no Código Eleitoral (Lei nº 4.737).
Por JC NoticiasFoto: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
29/01/2024 - Carnaval 2024: Crime de importunação sexual e riscos do uso de drogas
29/01/2024 - Comércio já está preparado para a procura de fantasias e adereços de Carnaval
29/01/2024 - Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrada com grandes avanços no Brasil
27/01/2024 - Hemominas convoca população a doar sangue antes da folia de Carnaval
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
