Notícias02/10/2024 às 07:01h
Compartilhar:
Desde ontem (1º/10), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta no Código Eleitoral (Lei nº 4.737).
Por JC NoticiasFoto: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
07/03/2025 - Prefeitura inicia processo de tombamento de casa onde morou Padre Libério
06/03/2025 - Ponto de apoio da GCM no Parque do Bariri vai começar a funcionar neste mês de março
06/03/2025 - Reinauguração: Chá de Panela oferece descontos imperdíveis no próximo sábado
06/03/2025 - Futuro do Campo do Rio Branco preocupa moradores e torcedores
05/03/2025 - Operação tapa buraco deve ser intensificada após o período de chuvas
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
