Notícias02/10/2024 às 07:01h
Compartilhar:
Desde ontem (1º/10), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta no Código Eleitoral (Lei nº 4.737).
Por JC NoticiasFoto: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
06/01/2023 - Defesa Civil de Pará de Minas reforça monitoramento de barragem em Carioca
06/01/2023 - Prefeitura de Pará de Minas reajusta tributos municipais, incluindo o IPTU em 2023
06/01/2023 - Brasileiros pagaram quase R$ 3 trilhões em impostos no ano de 2022
06/01/2023 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
06/01/2023 - Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar
05/01/2023 - Ascipam sorteia cupons premiados da promoção “Compra da Sorte” etapa de Natal
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
