Notícias02/10/2024 às 07:01h
Compartilhar:
Desde ontem (1º/10), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta no Código Eleitoral (Lei nº 4.737).
Por JC NoticiasFoto: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
25/11/2024 - Vereador Carlos Lázaro terá retrato na Galeria dos Benfeitores da Câmara Municipal
25/11/2024 - PraViver; Credirural apresenta seguro para uso em vida
25/11/2024 - Cemig alerta sobre riscos de acidentes durante a instalação de enfeites natalinos
25/11/2024 - Noite Feliz; Escola Municipal de Artes promove Cantata de Natal e exposição de presépio
22/11/2024 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
22/11/2024 - Reta final de torneios esportivos alertam sobre o uso de fogos de artifício
22/11/2024 - Movimentação no comércio no fim de ano traz entusiasmo e alerta
21/11/2024 - O que é a transição municipal e por que é importante?
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
