12/05/2023 às 08:00h
Alguns pontos que chamam atenção no texto é se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve ser mantida no projeto como órgão supervisor ou uma estrutura independente do Governo, e também, sobre consenso sobre a remuneração a empresas jornalísticas, mudanças sobre o pagamento de direitos autorais por usuários das redes e educação midiática.
Segundo Caio Oliveira Giannini, coordenador da Especialização em Comunicação Digital do Instituto de Educação Continuada da PUC Minase com formação em crimes cibernéticos, o projeto tem cunho de responsabilizar as empresas pela disseminação de notícias falsas. Ainda de acordo com ele, a matéria é um complemento do Marco Civil de 2014:
Clique e ouça Caio Oliveira
A falta de consenso sobre quem deverá fiscalizar as medidas que estão previstas no Projeto de Lei é uma das razões que vêm travando o avanço na tramitação. Para Caio Oliveira Giannini, a repercussão na última semana se deu pela responsabilização das plataformas:
Clique e ouça Caio Oliveira
As medidas previstas cobram de provedores de redes sociais, sites de busca e ferramentas para envio de mensagens instantâneas. Ainda segundo Caio Oliveira Giannini, os veículos de comunicação como rádio e TV vão se fortalecer ainda mais como ferramenta na busca por informações:
Clique e ouça Caio Oliveira
O texto do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, sem data definida, desde que teve a votação adiada na última semana.
Por Sérgio Pêgo
Fotos: Espacial FM
07/07/2023 - Pará-minense lança livro de memórias com histórias de sua infância até a adolescência
07/07/2023 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
06/07/2023 - Tradicional Forró da APAE de Pará de Minas será realizado no próximo sábado
06/07/2023 - População idosa no Brasil cresceu 40% em menos de 10 anos
06/07/2023 - Guias de arrecadação de alvará e do ISS começarão a ser entregues em Pará de Minas