Especialista analisa PL das Fake News e afirma a necessidade de combater a desinformação

Nos últimos dias, a discussão sobre o PL das Fake News ou Projeto de Lei N° 2630/2020, repercutiu não só no mundo político, mas também em meio à população. A votação que aconteceria no último dia 2 de maio, foi adiada depois da pressão que foi feita por plataformas digitais, pela oposição e pela bancada evangélica contra o texto.

Alguns pontos que chamam atenção no texto é se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve ser mantida no projeto como órgão supervisor ou uma estrutura independente do Governo, e também, sobre consenso sobre a remuneração a empresas jornalísticas, mudanças sobre o pagamento de direitos autorais por usuários das redes e educação midiática.

Segundo Caio Oliveira Giannini, coordenador da Especialização em Comunicação Digital do Instituto de Educação Continuada da PUC Minase com formação em crimes cibernéticos, o projeto tem cunho de responsabilizar as empresas pela disseminação de notícias falsas. Ainda de acordo com ele, a matéria é um complemento do Marco Civil de 2014:

A falta de consenso sobre quem deverá fiscalizar as medidas que estão previstas no Projeto de Lei é uma das razões que vêm travando o avanço na tramitação. Para Caio Oliveira Giannini, a repercussão na última semana se deu pela responsabilização das plataformas:

As medidas previstas cobram de provedores de redes sociais, sites de busca e ferramentas para envio de mensagens instantâneas. Ainda segundo Caio Oliveira Giannini, os veículos de comunicação como rádio e TV vão se fortalecer ainda mais como ferramenta na busca por informações:

O texto do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, sem data definida, desde que teve a votação adiada na última semana.

Por Sérgio Pêgo

Fotos: Espacial FM