30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
31/01/2024 - Mercado automobilístico estima aumento nas vendas em 2024 de carros zero e seminovos
31/01/2024 - Nova empresa responsável pela iluminação pública começa os serviços em Pará de Minas
30/01/2024 - Ensino médio: Pé-de-Meia dará R$ 2 mil por ano a alunos de baixa renda
30/01/2024 - Primeiro LIRAa de 2024 aponta alto risco de epidemia de dengue em Pará de Minas
29/01/2024 - Carnaval 2024: Crime de importunação sexual e riscos do uso de drogas