30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
26/09/2023 - Onda de Calor: Cuidados com crianças e pets devem ser redobrados em dias quentes
25/09/2023 - Operação contra violência doméstica prende quase mil agressores em Minas Gerais
25/09/2023 - No Dia do Rádio, locutor da Espacial FM destaca a importância deste meio de comunicação
23/09/2023 - Dia de Cooperar beneficia maternidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição
23/09/2023 - Defesa Civil de Pará de Minas também alerta para calor intenso neste fim de semana
22/09/2023 - Dia Nacional da Doação de Órgãos trará debates para Pará de Minas
22/09/2023 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural