30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
31/01/2023 - MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies
31/01/2023 - Saiba como acertar na hora de comprar um colchão novo
31/01/2023 - Minas Gerais alcança 97% de cobertura vacinal contra a Febre Aftosa
30/01/2023 - Mãe de 15 anos se descuida, bebê come maconha e vai parar em hospital
30/01/2023 - Cenário ambiental para 2023 no Brasil é visto com bons olhos por especialista
30/01/2023 - Ascipam divulga cronograma de cursos para profissionais do comércio em 2023