30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
03/01/2023 - Fome: cerca de 30 mil pessoas estão em vulnerabilidade social em Pará de Minas
03/01/2023 - Polícia Militar de Minas Gerais lança editais para concursos públicos
02/01/2023 - Parque de Exposições de Pará de Minas já está com a agenda cheia para 2023
02/01/2023 - Márcio Lara e membros da nova mesa diretora tomam posse na Câmara de Pará de Minas
02/01/2023 - Romeu Zema toma posse para o segundo mandato como governador de Minas Gerais
02/01/2023 - Primeiro bebê nascido em Pará de Minas no Réveillon de 2023 é uma menina