30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
09/01/2023 - Pará-minense reclama da falta de acessibilidade na cidade
09/01/2023 - Ataque em Brasília; número de detidos por depredações supera 400, diz governador do DF
06/01/2023 - Pará de Minas não chega aos 100 mil habitantes, segundo prévia do Censo 2022
06/01/2023 - Defesa Civil de Pará de Minas reforça monitoramento de barragem em Carioca
06/01/2023 - Prefeitura de Pará de Minas reajusta tributos municipais, incluindo o IPTU em 2023
06/01/2023 - Brasileiros pagaram quase R$ 3 trilhões em impostos no ano de 2022
06/01/2023 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
06/01/2023 - Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar