30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
13/09/2024 - Assunto desta sexta: memoria! Você é aquela pessoa esquecida?
13/09/2024 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
13/09/2024 - Moradores de Pará de Minas comentam sobre possível volta do horário de verão
12/09/2024 - Conheça o Parque dos Lagos, uma nova área de lazer e entretenimento para o Município
12/09/2024 - Exposição de artista pará-minense traz elementos da cultura mineira ao Museu
12/09/2024 - Atenção Psicossocial; rede municipal oferta acolhimento multiprofissional
12/09/2024 - Orçamentos; o que diz o Código de Direito do Consumidor sobre prazos e combinados
12/09/2024 - Governo de Minas abre 40 mil novas vagas para o Trilhas de Futuro