30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
13/06/2024 - Evento de Skate e BMX movimenta Pará de Minas neste fim de semana
13/06/2024 - CEMIG cria duas linhas telefônicas exclusivas para atendimento a áreas ruais do estado
13/06/2024 - Casos de violência contra a mulher em 2024 apontam necessidade de maior proteção
13/06/2024 - Pará-minense é destaque em torneio continental de Mountain Bike
13/06/2024 - Ouvinte ganha IPHONE 14 na promoção do Dia dos Namorados da Espacial FM
13/06/2024 - APAE realiza tradicional Bazar beneficente neste fim de semana
13/06/2024 - Igreja se prepara para a tradicional festa de Santo Antônio, nesta quinta-feira