30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
04/11/2024 - Estudantes pará-minenses avaliam primeira etapa do Enem 2024!
04/11/2024 - Piracema tem início no estado e restringe pesca em rios
04/11/2024 - Cemig alerta para o aumento de acidentes de origem elétrica
04/11/2024 - Pará de Minas se prepara para o início do período chuvoso
01/11/2024 - Empresários do ano; edição 2024 celebra grandes nomes de Pará de Minas
01/11/2024 - Dia de Finados; cemitérios municipais já estão preparados para receber visitantes
01/11/2024 - Confira o que abre e fecha no feriado de finados em Pará de Minas