30/03/2023 às 07:15h
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e clientes, como forma principalmente de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Muitos consumidores, por não saberem, deixam passar despercebidos seus direitos, que são garantidos. O Código de Defesa do Consumidor foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o Professor especialista em Defesa do Consumidor, Júlio Morais explica sobre a importância do CDC nos dias atuais:
Clique e ouça Júlio Morais
O especialista ressalta ainda o direto a reparação de danos aos consumidores:
Clique e ouça Júlio Morais
O consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao PROCON para mais orientações. Em Pará de Minas, o órgão está localizado na Rua Sacramento, 317, centro. O telefone de contato é o (37) 3233-5690.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Arquivos Espacial FM
08/05/2024 - Secretaria de Saúde anuncia início da vacinação contra a Dengue em Pará de Minas
07/05/2024 - Obsesidade, hipertensão e diabetes; estes foram os temas de hoje
07/05/2024 - A troca de papéis entre mães e filhas; quando o amor se torna uma missão de vida
07/05/2024 - Sicoob Ascicred promove aos associados grande espetáculo circense
07/05/2024 - Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina nesta quarta
06/05/2024 - Nova parceria da CEMIG vai permitir parcelamento de débitos em até 12 vezes
06/05/2024 - Motoristas já podem renovar a carteira de forma on-line em Minas Gerais
06/05/2024 - Brasil registra mais de 78 mil casos de importunação sexual