O recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é feito todos os anos, na maioria dos municípios do país. O tributo é estabelecido por lei e se torna uma obrigação imposta aos proprietários de imóveis urbanos.
Segundo José Leonardo Martins, secretário de Gestão Fazendária do Município, é importante que os cidadãos estejam com o tributo pago. Ele ainda fala da inadimplência na cidade:
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Porém, mesmo estando com o documento pago durante o ano, cidadãos comentam sobre o investimento do valor em áreas da cidade. Moradores questionam a aplicação, o destino do tributo, a alto valor cobrado:
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Quanto à destinação e aplicação do total arrecadado, o secretário José Leonardo disse que os valores são aplicados em educação, infraestrutura e demais áreas:
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Para a especialista em direito imobiliário, Letícia Campos, há alguns requisitos mínimos para que a cobrança possa ser feita ao contribuinte:
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Os cidadãos têm até o dia 28 de dezembro para pagar as guias de IPTU do ano vigente. Os dias 10 e 11 de cada mês são estipulados pelo município para o pagamento do documento. O telefone da Secretaria de Gestão Fazendária, para devidos esclarecimentos é o: (37) 3233-5632.
Por Sérgio Pêgo
Fotos: Espacial FM