Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos

Em mais de três décadas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.

O ECA, completou nessa quinta-feira (13), 33 anos e reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas. Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos da infância e juventude fala ao JC Notícias sobre a atuação do órgão ao longo dos anos:

Segundo o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil. Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação. Ariel de Castro ainda destaca o avanço nos trabalhos para a dignidade humana de crianças e adolescentes:

A violência contra as crianças e adolescentes ficaram mais notórias durante o período da pandemia da covid-19. Ainda segundo Ariel, é preciso trabalhar para que prevaleça o melhor interesse da criança. Ele ainda cita casos de guarda compartilhada:

O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.

Por Sérgio Pêgo

Fotos: Espacial FM