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15/04/2024 às 08:52h
O número de brasileiros com situação irregular chama atenção de especialistas. Sendo um documento pessoal e intransferível, utilizado para as práticas que envolvam o reconhecimento da pessoa física e solicitado em atividades como: consultas médicas, matrículas, emissão de cartão de crédito, abertura de contas bancárias, notas fiscais, a não atualização do documento pode levar a bloqueio de programas assistenciais, como afirma o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa:
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O coordenador do Procon Assembleia ainda reitera que outros problemas estão ligados à irregularidade do documento. A situação em que se encontra cada CPF pode ser vista através de sites das principais empresas de proteção ao crédito, onde permitem que o usuário verifique de forma gratuita a sua condição.
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A partir de agora, o documento passa a ser o único número do registro geral (RG) no Brasil, conforme determina a Lei 14.534 que entrou em vigor neste ano e trouxe mudanças em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). Isso torna o documento como o “número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos”.
Por Sérgio Pêgo
Foto: Espacial FM
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