Jovens que completaram 15 anos já podem tirar o título de eleitor

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.

Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Em conversa com o JC Notícias, Moisés Januário, chefe do Cartório Eleitoral em Pará de Minas, comentou sobre a novidade de emissão do documento pelos jovens de 15 anos:

O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios. Além disso, Moisés Januário lembrou da importância da participação dos jovens na eleição, como no ano passado:

Em Pará de Minas, a busca pela emissão do título de eleitor está seis vezes menor que no mesmo período do ano passado. O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia 'Acompanhar Requerimento', no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.

A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet.

Por Sérgio Pêgo

Foto: Espacial FM