Desde
2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que
completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam
votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.
Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.
Em conversa com o JC Notícias, Moisés Januário, chefe do Cartório Eleitoral em Pará de Minas, comentou sobre a novidade de emissão do documento pelos jovens de 15 anos:
Clique e ouça Moisés Januário
O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios. Além disso, Moisés Januário lembrou da importância da participação dos jovens na eleição, como no ano passado:
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Em Pará de Minas, a busca pela emissão do título de eleitor está seis vezes menor que no mesmo período do ano passado. O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia 'Acompanhar Requerimento', no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
Caso
não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem
futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e,
assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título
em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção
eleitoral do eleitor.
A
solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela
internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line
TítuloNet.
Por Sérgio Pêgo
Foto: Espacial FM
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