Medo de perder o emprego e impactos na saúde: entenda decisão que pode afetar o futuro de 65 servidores de Pará de Minas

Sessenta e cinco servidores que atuam na Estratégia de Saúde da Família – porta de entrada do SUS – estão preocupados com a possibilidade de perderem o emprego na Prefeitura de Pará de Minas.

Isso porque a lei municipal 6.648/2021, que os tornaram servidores efetivos, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), anulando a efetividade do vínculo desse grupo de servidores com o Município. Desta forma, eles estão trabalhando sem nenhum contrato com a prefeitura e, juridicamente, podem ser exonerados a qualquer momento.

Entre os servidores estão médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Eles atuam em, praticamente, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da cidade.

Três dos profissionais que podem ser afetados conversaram com a nossa reportagem e informaram que o grupo está preocupado e inseguro com o futuro, especialmente porque eles estão com dificuldades de dialogar com a prefeitura, como explicou Leandro Cunha, dentista, que atua na rede pública desde 2013:

Segundo Otávio Pereira, cirurgião dentista, que atua desde 2014 na rede pública de saúde local, a decisão do STF foi tomada em agosto do ano passado, mas eles só foram informados no último mês de março.

A possibilidade de exoneração, além de afetar diretamente os 65 servidores, pode impactar no atendimento nas unidades de saúde, uma vez que as equipes atuam na atenção primária à população.

 Falaram conosco Otávio e André Castro, dentista que está na rede pública desde 2015:

O posicionamento da prefeitura veio através do vice-prefeito Luiz Lima. Sobre a falta de diálogo questionada pelos servidores, ele deu outra versão, afirmando que as conversas com a categoria acontecem desde o início do ano, inclusive, com participação da Câmara Municipal:

 O vice-prefeito ainda admitiu que o assunto é complexo, pois, com a decisão do STF, os servidores ficaram sem vínculo efetivo (concedido pela lei) e sem o contrato administrativo (através do concurso de 2007). Luiz Lima ainda comentou sobre a votação do projeto de lei em 2021, quando ele era um dos 17 vereadores.

  Na época, a Procuradoria e a Comissão de Constituição e Justiça consideraram a proposta inconstitucional. Mesmo assim, os vereadores o aprovaram por unanimidade:

Novas reuniões serão realizadas para definir o futuro dos servidores.

Por JC Notícias

Foto: Arquivo Espacial FM