Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, a partir de 1º de maio.
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM21/11/2023 - Termina nesta sexta aplicação de provas para avaliar educação básica
21/11/2023 - Alta nas temperaturas aumenta busca de cervejas por pará-minenses
21/11/2023 - Psicóloga fala sobre como o perfeccionismo pode afetar nosso dia a dia
21/11/2023 - Abandono de animais em Pará de Minas gera crise de ataques e maus-tratos
20/11/2023 - Alberto Pinto Coelho, ex-governador de Minas, morre aos 78 anos em BH
20/11/2023 - Empresários do ramo da energia fotovoltaica cobram CEMIG sobre execução de projetos
20/11/2023 - Dia da Consciência Negra: capoeira é um dos símbolos da cultura afro-brasileira
18/11/2023 - Onda de calor mata mais de 5 mil frangos em criadouro