Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, a partir de 1º de maio.
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM17/10/2023 - Divulgado o balanço do feriadão nas estradas mineiras
17/10/2023 - Envelhecimento da população é desafio para governantes, dizem especialistas
16/10/2023 - Abastecimento de água será interrompido em 12 bairros de Pará de Minas, devido a obras
16/10/2023 - Sicoob Ascicred lança a última campanha de crédito consignado do ano
16/10/2023 - Falta de mão de obra qualificada é realidade no Brasil
16/10/2023 - Cuidado com os olhos: Médico orienta sobre formas de evitar o glaucoma