Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, a partir de 1º de maio.
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM17/01/2024 - Saiba oque é feito com as drogas apreendidas em ações policiais
17/01/2024 - Museu de Pará de Minas é uma das opções de lazer durante as férias
17/01/2024 - Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos espera melhora para o setor em 2024
17/01/2024 - Sancionada a lei que cria poupança para estudantes do ensino médio
17/01/2024 - Órgãos de Defesa do Consumidor orientam quanto a aquisição de material escolar!
16/01/2024 - Informação ou desinformação? Como filtrar e não sair compartilhando qualquer notícia
16/01/2024 - Economista explica se vale a pena ou não pagar o IPVA em cota única
16/01/2024 - Resultado do Enem 2023 será publicado nesta terça-feira