Nova regra para venda de lotes em Pará de Minas é aprovada em 2ª votação na Câmara

O polêmico projeto de lei 08/2022, de autoria da Prefeitura, que solicitava alterações no Plano Diretor do município, especialmente nas regras para comercialização de imóveis, foi aprovado em 2ª votação na Câmara Municipal de Pará de Minas, durante reunião ordinária realizada na última segunda-feira (26). Uma das mudanças se refere a autorização para que os empreendedores vendam lotes antes mesmo da conclusão da infraestrutura do bairro.

A discussão da matéria já havia sido adiada por quatro vezes, até ser aprovada em primeira na última semana. O placar de 9 a 7, da última votação prevaleceu em 2º turno. Foram mais de 6 meses de discussões e estudos por parte dos vareadores, que queriam garantir um entendimento mais completo da proposta do Executivo, buscando informações para embasarem suas decisões, como confirma o presidente da Câmara, Márcio Lara (PSD):

Um dos que votou contra o projeto foi o vereador Gustavo Henrique Duarte (PSDB), o qual explica os motivos:

Outro projeto aprovado durante a reunião dessa semana foi o PL 53/2023, do vereador Nílton Reis Lopes (MDB), que depois de sancionada pelo prefeito, vai instituir o Sistema Código de Barras Dimensional (QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas. Eles serão afixados nos pontos de ônibus cobertos da cidade, permitindo que os cidadãos leiam as informações contidas na página da internet por meio de seus smartphones. Esses códigos fornecerão dados relevantes sobre as empresas de transporte público, como linhas, itinerários, horários e outras informações pertinentes.

Além disso, o projeto propôs a presença de QR Codes em obras públicas, bens públicos turísticos e culturais, além de imóveis tombados, fornecendo informações abrangentes sobre cada um deles. O autor da proposta, vereador Niltinho do São Cristóvão, comemora a aprovação na Câmara:

Já o PL 54/2023, que trata da instituição da campanha “Acessibilidade para todos” em Pará de Minas, teve pedido de vistas e será votado nas próximas reuniões da Câmara.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM