29/04/2024 às 07:24h
A Ouvidoria Municipal da Prefeitura respondeu ofício do Observatório Social de Pará de Minas em relação ao não cumprimento da Lei Municipal nº 6.951/2023, que trata dos prazos para a publicação de cronogramas de manutenção referentes a edifícios públicos e a respectiva elaboração de seu Plano de Manutenção.
A lei está em vigor desde outubro do ano passado, com prazo de 90 dias para seu efetivo cumprimento, o que não aconteceu. Ao pesquisar o Portal da Transparência, o OSB questionou o Município, alegando se tratar de informações importantes para o acompanhamento das manutenções preventivas nas obras públicas.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, a coordenadora do Observatório Social, Bruna Faria destacou a resposta do poder público:
Clique e ouça Bruna Faria
A coordenadora explicou ainda a importância da lei para o município:
Clique e ouça Bruna Faria
A Ouvidoria da Prefeitura também informou que está em fase de desenvolvimento um decreto para regulamentação da lei. Por meio dele será especificado a secretaria ou órgão responsável pela criação do Plano de Manutenção, bem como estabelecimento da minuta padrão desse plano, que servirá como base para a elaboração de todos os planos subsequentes.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Espacial FM
13/12/2023 - Igrejas evangélicas apresentaram crescimento vertiginoso no Brasil nas últimas décadas
13/12/2023 - Câmara de Pará de Minas aprova Orçamento do município para 2024
12/12/2023 - Espírito natalino; Pará de Minas terá celebrações em horários especiais
12/12/2023 - Empreendedor pará-minense participa de grandes eventos internacionais
12/12/2023 - Especialistas comentam os impactos do crescimento urbano no meio ambiente
11/12/2023 - Pará-minenses comentam sobre o prêmio da Mega-Sena da Virada deste ano