29/04/2024 às 07:24h
A Ouvidoria Municipal da Prefeitura respondeu ofício do Observatório Social de Pará de Minas em relação ao não cumprimento da Lei Municipal nº 6.951/2023, que trata dos prazos para a publicação de cronogramas de manutenção referentes a edifícios públicos e a respectiva elaboração de seu Plano de Manutenção.
A lei está em vigor desde outubro do ano passado, com prazo de 90 dias para seu efetivo cumprimento, o que não aconteceu. Ao pesquisar o Portal da Transparência, o OSB questionou o Município, alegando se tratar de informações importantes para o acompanhamento das manutenções preventivas nas obras públicas.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, a coordenadora do Observatório Social, Bruna Faria destacou a resposta do poder público:
Clique e ouça Bruna Faria
A coordenadora explicou ainda a importância da lei para o município:
Clique e ouça Bruna Faria
A Ouvidoria da Prefeitura também informou que está em fase de desenvolvimento um decreto para regulamentação da lei. Por meio dele será especificado a secretaria ou órgão responsável pela criação do Plano de Manutenção, bem como estabelecimento da minuta padrão desse plano, que servirá como base para a elaboração de todos os planos subsequentes.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Espacial FM
24/11/2023 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
24/11/2023 - Alunos do Manoel Batista pedem fim do ensino médio integral nas escolas
24/11/2023 - Calor favorece infestação de pulgas e carrapatos; saiba como fazer o controle de pragas
24/11/2023 - Demanda de poda de árvores cresce em Pará de Minas
23/11/2023 - Diretor da Pio Canedo fala sobre a realidade do sistema prisional em Pará de Minas
23/11/2023 - Educação divulga Calendário Escolar 2024 para a rede estadual mineira
23/11/2023 - Saiba como receber alertas de tempestades da Defesa Civil
23/11/2023 - Câncer de próstata; médico fala sobre diagnóstico e prevenção da doença
23/11/2023 - Câncer de próstata; médico fala sobre diagnóstico e prevenção da doença