29/04/2024 às 07:24h
A Ouvidoria Municipal da Prefeitura respondeu ofício do Observatório Social de Pará de Minas em relação ao não cumprimento da Lei Municipal nº 6.951/2023, que trata dos prazos para a publicação de cronogramas de manutenção referentes a edifícios públicos e a respectiva elaboração de seu Plano de Manutenção.
A lei está em vigor desde outubro do ano passado, com prazo de 90 dias para seu efetivo cumprimento, o que não aconteceu. Ao pesquisar o Portal da Transparência, o OSB questionou o Município, alegando se tratar de informações importantes para o acompanhamento das manutenções preventivas nas obras públicas.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, a coordenadora do Observatório Social, Bruna Faria destacou a resposta do poder público:
Clique e ouça Bruna Faria
A coordenadora explicou ainda a importância da lei para o município:
Clique e ouça Bruna Faria
A Ouvidoria da Prefeitura também informou que está em fase de desenvolvimento um decreto para regulamentação da lei. Por meio dele será especificado a secretaria ou órgão responsável pela criação do Plano de Manutenção, bem como estabelecimento da minuta padrão desse plano, que servirá como base para a elaboração de todos os planos subsequentes.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Espacial FM
13/09/2023 - Analfabetismo funcional revela desafios para governantes
13/09/2023 - Vereadores rejeitam projeto sobre repasse de R$ 100 mil à TURI
12/09/2023 - Especialista orienta sobre atualização do processo de habilitação
12/09/2023 - Lojistas cobram por plano de contenção a enchentes na Avenida Presidente Vargas
11/09/2023 - Secretaria Municipal de Saúde adotará novos protocolo de atendimento Pré-natal!