29/04/2024 às 07:24h
A Ouvidoria Municipal da Prefeitura respondeu ofício do Observatório Social de Pará de Minas em relação ao não cumprimento da Lei Municipal nº 6.951/2023, que trata dos prazos para a publicação de cronogramas de manutenção referentes a edifícios públicos e a respectiva elaboração de seu Plano de Manutenção.
A lei está em vigor desde outubro do ano passado, com prazo de 90 dias para seu efetivo cumprimento, o que não aconteceu. Ao pesquisar o Portal da Transparência, o OSB questionou o Município, alegando se tratar de informações importantes para o acompanhamento das manutenções preventivas nas obras públicas.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, a coordenadora do Observatório Social, Bruna Faria destacou a resposta do poder público:
Clique e ouça Bruna Faria
A coordenadora explicou ainda a importância da lei para o município:
Clique e ouça Bruna Faria
A Ouvidoria da Prefeitura também informou que está em fase de desenvolvimento um decreto para regulamentação da lei. Por meio dele será especificado a secretaria ou órgão responsável pela criação do Plano de Manutenção, bem como estabelecimento da minuta padrão desse plano, que servirá como base para a elaboração de todos os planos subsequentes.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Espacial FM
24/05/2023 - Jovens que completaram 15 anos já podem tirar o título de eleitor
24/05/2023 - Informações incorretas no Bolsa Família causam bloqueio de beneficiários
23/05/2023 - Golpes e fraudes associados ao PIX crescem e delegado dá dicas sobre como se proteger
23/05/2023 - Chegada do frio aumenta busca por pratos quentes
23/05/2023 - Número de casos de dengue ainda segue alto e liga o alerta em Pará de Minas
22/05/2023 - Saiba como destinar parte do imposto de renda para instituições sociais