29/04/2024 às 07:24h
A Ouvidoria Municipal da Prefeitura respondeu ofício do Observatório Social de Pará de Minas em relação ao não cumprimento da Lei Municipal nº 6.951/2023, que trata dos prazos para a publicação de cronogramas de manutenção referentes a edifícios públicos e a respectiva elaboração de seu Plano de Manutenção.
A lei está em vigor desde outubro do ano passado, com prazo de 90 dias para seu efetivo cumprimento, o que não aconteceu. Ao pesquisar o Portal da Transparência, o OSB questionou o Município, alegando se tratar de informações importantes para o acompanhamento das manutenções preventivas nas obras públicas.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, a coordenadora do Observatório Social, Bruna Faria destacou a resposta do poder público:
Clique e ouça Bruna Faria
A coordenadora explicou ainda a importância da lei para o município:
Clique e ouça Bruna Faria
A Ouvidoria da Prefeitura também informou que está em fase de desenvolvimento um decreto para regulamentação da lei. Por meio dele será especificado a secretaria ou órgão responsável pela criação do Plano de Manutenção, bem como estabelecimento da minuta padrão desse plano, que servirá como base para a elaboração de todos os planos subsequentes.
Por: Kelvin Fernandes
Fotos: Espacial FM
06/02/2023 - Público-alvo de imunização contra a Meningite C é ampliado
06/02/2023 - Especialista orienta sobre a importância da higienização dos pets
06/02/2023 - Solidão: apesar de mundo conectado, sensação de estar só cresce na população
06/02/2023 - Na volta às aulas, evasão é desafio a ser enfrentado pelas escolas