As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
18/12/2023 - Início do verão alerta para os cuidados com picadas de aranhas venenosas
18/12/2023 - Câmara Municipal devolve R$ 5 milhões aos cofres da Prefeitura de Pará de Minas
15/12/2023 - Pitangui fica sem sinal analógico de TV a partir desta sexta
15/12/2023 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
15/12/2023 - Corpo de Bombeiros orienta oque fazer em caso de incêndios domésticos