As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
20/02/2024 - Mulher morre após ser sequestrada e deixada em chamas na BR-040
20/02/2024 - Semana com quatro dias de trabalho e obras em Limas do Pará
20/02/2024 - Pará de Minas sedia a etapa Nacional da 13° Expo Brasileira do Cavalo Campolina
19/02/2024 - Quaresma: cresce a procura por peixes, ovos e frango nesse período
19/02/2024 - Nutricionista explica sobre os malefícios do excesso do consumo do café
19/02/2024 - Bombeiros orientam quanto aos riscos de acidentes com máquinas de lavar roupa