As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
17/10/2023 - Divulgado o balanço do feriadão nas estradas mineiras
17/10/2023 - Envelhecimento da população é desafio para governantes, dizem especialistas
16/10/2023 - Abastecimento de água será interrompido em 12 bairros de Pará de Minas, devido a obras
16/10/2023 - Sicoob Ascicred lança a última campanha de crédito consignado do ano
16/10/2023 - Falta de mão de obra qualificada é realidade no Brasil
16/10/2023 - Cuidado com os olhos: Médico orienta sobre formas de evitar o glaucoma