As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
12/01/2023 - Matrículas na rede pública de ensino vão até amanha
11/01/2023 - Rachaduras próximo a passarela do bairro Belvedere causam medo em moradores
11/01/2023 - Mais de 750 títulos devem ser entregues em 2023 por meio do Reurb
11/01/2023 - Ascipam empossa nova diretoria para o biênio 2023/2024
11/01/2023 - Uso de agrotóxicos demanda atenção com o descarte correto e o meio ambiente