As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
04/09/2024 - Motorista deve se atentar às condições das rodovias no feriado da Independência
04/09/2024 - Pará-minenses falam da busca por alimentos frescos no calor
04/09/2024 - Vacinação antirrábica; campanha percorrerá comunidades rurais de Pará de Minas
04/09/2024 - Sinal do SBT em Pará de Minas será transmitida em novo canal
03/09/2024 - O número de assassinatos em Minas Gerais cresceu
03/09/2024 - Passagens de ônibus intermunicipais em MG sobem 8%
03/09/2024 - Especialista fala sobre os malefícios no consumo de alimentos ultraprocessados
03/09/2024 - Benefícios do yoga; prática milenar desenvolve bem-estar físico e mental
03/09/2024 - Especialista destaca dicas fundamentais para adotar durante o tempo seco
03/09/2024 - Golpes e fraudes associados ao PIX crescem em Pará de Minas